Ação foi aberta em 30/03/2015 e vem tramitando na 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Rui Barbosa em Salvador
A direção do SINDACS BA informa aos ACSs e ACEs do município de Salvador que foi aberta AÇÃO JUDICIAL ( clique aqui e veja a tramitação do processo ) exigindo o cumprimento da Lei Federal 12.994/2014, que estabelece o Piso Salarial da categoria, haja vista que em diversas rodadas de negociação o município alega diversas dificuldades para o não cumprimento da lei.
Essa ação foi aberta no dia 30/03/2015 e desde lá vem tramitando na 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Rui Barbosa em Salvador.
A direção do SINDACS BA informa aos ACSs e ACEs do município de Salvador que foi aberta AÇÃO JUDICIAL ( clique aqui e veja a tramitação do processo ) exigindo o cumprimento da Lei Federal 12.994/2014, que estabelece o Piso Salarial da categoria, haja vista que em diversas rodadas de negociação o município alega diversas dificuldades para o não cumprimento da lei.
Essa ação foi aberta no dia 30/03/2015 e desde lá vem tramitando na 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Rui Barbosa em Salvador.
Na terça-feira, 26/04, o SINDACS BA protocolou uma petição com manifestação sobre a contestação do município. Diante disso, foi publicado na quarta-feira, 18/05, a movimentação dando como processo está concluso para sentença.
Agora, aguardaremos o juiz proferir sentença e esperamos que ela saia com brevidade e que seja a favor da categoria que vem sendo penaliza por buscar que os seus direitos sejam cumpridos.
Lembrando que essa ação não é apenas para o pagamento do Piso Salarial: O SINDACS também pede o pagamento retroativo à data da promulgação da lei federal. Além de reflexos em todas as gratificações, pede também indenização por danos morais além da imputação prevista no art. 3ª da Lei Federal 12994/2014.
Escrito por: Sindacs BA
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