O governo terá de oferecer às gestantes, de graça, repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2016, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta inclui a exigência no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Segundo a justificativa da autora, é alta a probabilidade de o vírus Zika ser causador de grande parte dos casos de microcefalia no país, especialmente no Nordeste. Vanessa argumenta ainda que o aumento da incidência da doença gerou grande procura por repelentes nas farmácias do país, o que causou desabastecimento e elevação do preço do produto.
O relator na CAS, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), concorda com Grazziotin. "A situação epidemiológica da microcefalia no país é grave e merece a atenção das autoridades sanitárias no sentido da adoção de todas as medidas cabíveis para o seu combate", afirma Gurgacz em seu relatório.
Para ele, a distribuição gratuita de repelentes às gestantes é medida necessária para proteger os bebês de uma possível infecção pelo Zika vírus. "É o futuro de milhares de crianças que estaremos protegendo, para que tenham o direito à vida e ao mais alto grau de saúde e bem-estar".
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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