quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Ministro defende melhoria na qualidade dos gastos em saúde pública


Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (2), sobre as ações voltadas à saúde pública no país, os senadores questionaram o ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre o impacto do contingenciamento do orçamento da pasta e ouviram do ministro que ele pretende melhorar a qualidade do gasto em saúde antes de pleitear mais recursos.

Ricardo Barros disse que desde que assumiu o Ministério da Saúde, em maio do ano passado, uma economia superior a R$ 3,5 bilhões permitiu mais investimentos na atenção básica e em serviços de média e alta complexidade para a população. Ele informou que a economia se deu na renegociação de contratos de serviços e compra de medicamentos, e que 873 destes acordos comerciais foram revisados.


Segundo o ministro, R$ 2 bilhões a mais foram direcionados à atenção básica para a população e R$ 1,5 bilhão ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e à ampliação de serviços de média e alta complexidade. Com a economia foram compradas 340 novas ambulâncias e outras 162 UPAs foram habilitadas, além de a quantidade de medicamentos adquiridos também ter crescido.

Ricardo Barros informou que hoje os investimentos anuais na saúde pública, somados os esforços da União, estados e municípios, gira em torno de R$ 246 bilhões. Na área privada, o montante atinge R$ 270 bilhões, perfazendo cerca de 8% do produto interno bruto no total. No que se refere a empenhos da área federal, disse ainda que 7.147 obras estão em execução, num montante que atinge R$ 2,2 bilhões.
















Informatização

Ricardo Barros também garantiu que 100% das unidades básicas de saúde estarão informatizadas até o final de 2018, e que todos os brasileiros terão um prontuário eletrônico.

- Já temos inclusive um aplicativo do e-Saúde - qualquer um pode baixar - que permite ao cidadão controlar todas as informações sobre sua saúde - acrescentou.

Segundo o ministro, a universalização do prontuário eletrônico deverá proporcionar uma economia de recursos da ordem de R$ 20 bilhões anuais, que poderão ser deslocados para outros atendimentos diretos à população, além de tornar mais eficiente a prestação de serviços.

Em resposta ao senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), o ministro disse que o trabalho dos agentes de saúde também será informatizado, com o fornecimento de tablets e smartfones. Ressaltou que isso só se justificará após a informatização das unidades básicas de saúde, que já está em andamento.

Judicialização

Ricardo Barros disse que outra prioridade do ministério é a efetivação de resultados do acordo firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa diminuir o impacto da judicialização na compra de medicamentos para usuários do Sistema Único da Saúde (SUS). A judicialização tem, para o sistema, custos superiores a R$ 7 bilhões por ano, informou o ministro.

O ministro destacou a elaboração de uma base de dados gerenciada no âmbito do Hospital Sírio Libanês que poderá ser consultada por juízes na hora de definirem suas sentenças.


Mais Médicos

O ministro também falou sobre o Programa Mais Médicos, em resposta à senadora Lídice da Mata (PSB-BA), informando que o programa não está com seu quadro de profissionais completo devido ao fato de vários médicos cubanos terem entrado na Justiça pedindo para não retornar a Cuba ou para receber seus salários diretamente, sem a intermediação da instituição que cubana que os contrata e paga, depois de receber os recursos do governo brasileiro.

Devido a esses processos - mais de 80, segundo o ministro - o governo cubano suspendeu o envio de médicos por um período, retardando a reposição de profissionais no programa, já que estes só podem permanecer no Brasil por três anos.


Hemobrás

Os senadores de Pernambuco criticaram a proposta de transferência de parte da indústria de hemoderivados daquele estado para o Paraná. O Ministério da Saúde negocia com a empresa suíça Octapharma, entre outros parceiros, a transferência de parte da indústria de Goiana, em Pernambuco, para Maringá, no Paraná. Os senadores acreditam que a medida terá um impacto negativo no desenvolvimento da Zona da Mata no estado, além de esvaziar um investimento que já consumiu mais de R$ 1 bilhão.

Em novembro de 2016, o presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), Oswaldo Castilho, disse no Senado que já tinham sido investidos R$ 1 bilhão na planta da fábrica em Pernambuco e que 71% das obras estavam concluídas.

De acordo com Ricardo Barros, a parceria privada seria necessária, pois não há recurso público para a conclusão das obras. Sem o término da planta, o trabalho fica limitado ao fracionamento do sangue, sem a produção do chamado “fator 8 recombinante”, tecnologia que atrairia investimentos para Pernambuco. Ricardo Barros, que é do Paraná, disse que não há direcionamento na negociação e que, se apresentadas outras propostas, o ministério não interferirá.

Barros acredita que a nova unidade da Hemobras possibilitará o incremento da produção nacional, mas garantiu que continua aberto a negociações sobre o assunto com a bancada de Pernambuco no Congresso Nacional.

Na opinião do senador Humberto Costa (PT-PE) o ministério deveria se posicionar em prol do polo pernambucano, pois não se trata apenas de avaliar propostas, mas optar pelo projeto de desenvolvimento da Região Nordeste. O senador Armando Monteiro (PSB-PE) disse que o ministério deve assegurar que as empresas concorram em condições de igualdade, com o oferecimento de condições isonômicas para que outros parceiros privados entrem no jogo.

Farmácia Popular

Respondendo a um questionamento de Humberto Costa (PT-PE), Barros defendeu a política do governo de fechamento da maior parte das Farmácias Populares, restringindo os recursos federais à compra de medicamentos. Ele acredita que a medida reverterá em mais R$ 80 milhões por ano no oferecimento de medicamentos à população beneficiada, que deverá recorrer portanto às farmácias conveniadas.

(Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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