quarta-feira, 20 de junho de 2018

Comissão Mista aprova relatório da MP 827/2018 sobre as atribuições dos agentes comunitários de saúde


Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 827, de 2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, realiza reunião deliberativa para apreciação de relatório.   À mesa, presidente da CMMPV 827/2018, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A comissão mista que examina a Medida Provisória 827/2018 aprovou nesta quarta-feira (20) o texto final do seu relatório. A MP altera parte da legislação que trata dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Agora será obrigatória a presença de agentes de saúde na Estratégia de Saúde da Família - um programa de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Igualmente, será obrigatória a presença de Agentes de Combate à Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

O relatório elaborado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi favorável à MP. O texto foi lido pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que substituiu Cássio na reunião de hoje e defendeu o papel dos agentes comunitários e o apoio ao Sistema Único de Saúde.

- No meu estado, 90% da população é dependente do SUS. Não possui plano de saúde. A atuação dos profissionais de saúde é a diferença entre a vida e a morte. É fundamental apoiar todos os profissionais que trabalham pela saúde, sejam médicos, enfermeiros ou agentes comunitários.




















O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que tornará a apresentar no Plenário do Senado a emenda que garante um reajuste salarial aos agentes.

- Há seis anos atrás nós já havíamos aprovado um reajuste maior, que garantiria um salário de R$ 1.600 hoje e não os R$ 1.014 atuais. Esse baixo salário é fruto de um veto da ex-presidente Dilma Rousseff e o atual presidente manteve a mesma política. Nós vamos tentar corrigir isso com uma emenda no Plenário do Senado.

Conforme a MP 827, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados pela União, estados e municípios. Já o transporte desses agentes até os locais de atuação será financiado pelo estado ou município que o profissional estiver vinculado.



Agência Senado


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