terça-feira, 27 de novembro de 2018

MP busca liminar para Saúde ampliar número de agentes de endemias


O Ministério Público apresentou ontem (26) uma Ação Civil Pública contra o Município de Cascavel buscando a ampliação imediata no quadro de agentes de endemias.

Segundo a promotoria em janeiro deste ano 5,8% dos imóveis visitados em levantamento tinham foco do mosquito Aedes Aegypti, enquanto o tolerável é 1%. Por isso, o Ministério da Saúde classificou Cascavel como elevado risco de surto epidêmico no próximo verão, entre dezembro e março. No último levantamento, feito em outubro, a infestação foi de 1,2%.


Segundo o MP, por conta da Política Nacional de Combate à Dengue, Zika e Chikungunya, Cascavel está obrigado a dispor, para trabalho de campo, entre 167 e 208 Agentes Comunitários de Endemias e receberia integralmente o piso salarial destes 208 profissionais.

Segundo o MP, porém, atualmente o Município de Cascavel mantém 151 ACEs, dos quais estão em trabalho de campo, apenas 129.


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“Se o Município de Cascavel quiser, poderá ter somente os 167 ACEs, desde que esse número corresponda aos que estarão diretamente em trabalho de campo, mas, ainda assim, receberá, por 208 ACEs e, a diferença servirá para custear outras despesas como treinamento ou mesmo, pagar mais do que o piso nacional (para equipamentos e veículos, o recurso vem separado).
O que não dá para aguentar, é o Município ter somente 129 agentes em campo e, receber por 208, principalmente quando vemos que os resultados no combate à dengue, zika e chikungunya, estão sendo calamitosos, com IIP de 5,8%.”, diz o pedido













O promotor Angelo Mazzucchi Santana Ferreira pede que a justiça ordene a disponibilização de mais 38 agentes para atingir o número mínimo de pessoas em atividade de campo, o que deve ser cumprido até a segunda semana de dezembro.

A CGN procura a prefeitura em busca de uma manifestação sobre o assunto. A Vara da Fazenda Pública ainda não analisou o pedido.


Fonte: https://cgn.inf.br


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