segunda-feira, 8 de abril de 2013

Ministério da Saúde suspende recursos de Equipes de Saúde da Família com situação irregular


Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para o custeio de 502 Equipes de Saúde da Família, 508 Equipes de Saúde Bucal e 3.612 Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em 25 estados do país. A suspensão dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A transferência dos recursos federais é restabelecida assim que os gestores locais do SUS comprovam, ao governo federal, que as inadequações foram solucionadas.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04), informa a lista dos municípios que deixaram de receber a parcela de dezembro referente ao incentivo financeiro correspondente ao Piso de Atenção Básica (PAB) Variável e também das equipes e agentes que apresentaram problemas no SCNES.
Como os recursos são restabelecidos no momento em que as inadequações são solucionadas, a suspensão não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades.
Atenção Básica – Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.
As equipes multidisciplinares que atuam na estratégia são formadas por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde para o desenvolvimento de ações de diagnóstico e orientação para o tratamento de doenças, promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação dos pacientes.

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