sábado, 1 de março de 2014

Dar US$ 1.245 para cubanos não muda nada , diz MP

Para o Procurador do Trabalho que investiga o Mais Médicos, aumentar salários pode ajudar cubanos, mas não equipara os pagamentos a 10 mil reais e discriminação permanece

Médico em hospital
Para o Ministério Público do Trabalho, permanece
 os principais problemas do programa.
 Médicos no Brasil seguindo regras impostas
 por Cuba é um deles

São Paulo – Para o órgão que investiga e pode levar o programa Mais Médicos à justiça, o aumento no valor que o governo cubano repassará aos profissionais, anunciado ontem pelo Ministério da Saúde, não altera em nada os principais pontos do programa que ferem a Constituição brasileira.

Dos 10 mil reais que o governo brasileiro paga, apenas o equivalente a 400 dólares entrava diretamente nos bolsos dos médicos de Cuba.
Outros 600 eram depositados em uma conta no país castrista, mas entregues apenas no regresso. Agora, US$ 1.245 serão pagos por mês enquanto eles estão aqui. Algo próximo a R$ 3 mil.

“Teria que ganhar os mesmos 10 mil reais”, disse à EXAME.com o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta.
Ele está à frente das negociações com o governo para resolver os entraves jurídicos do programa sem ter que apelar à justiça.
Se isso tiver de acontecer, no entanto, não deve haver grandes emoções para Caixeta, acostumado a esse tipo de coisa.
Na semana passada, ele pediu que a Justiça determinasse à União o pagamento de 326 milhões de reais por não cumprir um acordo firmado anos antes relacionado à Funasa.
O debate sobre os méritos ou deméritos do programa Mais Médicos – assim como a briga política que o acompanha - não é o foco do MP.
O problema é que, na visão do órgão, o programa fere a soberania nacional, já que os médicos cubanos seguem determinações impostas por outro país, além de ser discriminatório ao aceitar que uns ganhem menos que outros.
Confira abaixo a entrevista com o procurador.
EXAME.com - O anúncio do governo de que conseguiu um acordo com Cuba e a Opas (que intermedia o contrato) para aumentar o repasse aos cubanos muda alguma coisa, na visão do Ministério Público?
Sebastião Caixeta - 
Não altera. Continua um tratamento desigual. Queremos a mesma situação jurídica (para todos os médicos). Teria que ganhar os mesmos 10 mil reais. Claro que aumentar o valor melhora a situação para os profissionais.
Mas esse aumento é também contraditório com o que o governo vinha alegando. Vinha-se dizendo que havia um contrato com Cuba e que não se poderia interferir na relação daquele país com os cubanos, mas hoje (ontem) tivemos um aumento. E é até substancial, ainda que não atenda ao objeto da nossa investigação. Mas o governo indicou que pode resolver.
EXAME.com – Além do pagamento, qual outros pontos que o MP considera questionáveis no Mais Médicos?
Caixeta –
 O fato de se tratar oficialmente de uma bolsa (o governo paga como se os médicos estivessem fazendo curso de aprimoramento profissional). Está muito claro que esses profissionais não vieram fazer curso de especialização. Eles estão em uma relação de trabalho do ponto de vista formal. Isso afeta os cubanos, claro, mas também os demais estrangeiros e brasileiros.
Nos cubanos, existe ainda a questão de um trabalho de contrato assinado em Cuba, mas que rege o contrato aqui. Só que nossas relações são regidas pela lei brasileira. Não podemos abrir mão disso. É soberania. A Constituição não permite que essa relação venha a ser gerida com legislação que vigora em Cuba. Os tratados internacionais e a constituição apontam a necessidade de preservação da legislação nacional.
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