Salário dos cubanos aumenta, mas oposição vai questionar programa Mais Médicos na OIT

Depois das críticas recebidas no último mês, quando veio à tona que cubanos do Mais Médicos recebiam no Brasil o equivalente a US$ 400, o Ministério da Saúde anunciou uma mudança nos repasses e um aumento real de US$ 245 no salários desses profissionais. A partir de março, eles passam a receber um total de US$ 1.245. Para atingir esse valor, os US$ 600 que antes eram depositados em Cuba passarão a ser fornecidos diretamente para os profissionais aqui no Brasil.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que a medida já vinha sendo estudada pelo Ministério há alguns meses, mas não informou quando. Segundo ele, a mudança foi um pedido da presidente Dilma Rousseff.

A alteração é fruto de uma negociação da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) com o governo cubano. O gasto do Brasil com esses médicos permanece o mesmo, ou seja, o País continuará a repassar para a Opas o valor de R$ 10 mil por médico integrante do programa.

Oposição vai questionar programa Mais Médicos na OIT

Apesar do reajuste nos salários dos médicos cubanos anunciado na manhã desta sexta-feira, 28, pelo Ministério da Saúde, líderes de oposição devem manter a pressão sobre o Programa Mais Médicos. O líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), informou que apresentará junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) um pedido de investigação à denúncia de que os cubanos estão sendo submetidos a um regime de trabalho escravo. Já o líder da bancada do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), ingressou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Conselho de Ética da Presidência contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e seu antecessor, Alexandre Padilha, por crime de responsabilidade. O DEM questiona os repasses superiores a R$ 500 milhões à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) referentes aos salários integrais dos profissionais do programa, o correspondente a R$ 10 mil.

Além da ação na OIT, os líderes dos principais partidos de oposição no Congresso informaram que encaminharão uma carta de alegações à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização Mundial da Saúde (OMS), entidades às quais a OPAS está vinculada, para que seja apurado se a conduta dos agentes da OPAS - a diretora que assinou o contrato e seus representantes no Brasil e em Cuba - fere os códigos de ética estabelecidos por essas entidades. Os parlamentares destacam que o modelo de contratação dos médicos cubanos não é igual ao adotado por outros países, como afirma o Ministério da Saúde. Os profissionais de Cuba são recrutados com a chancela da OPAS, mas sua contratação é feita por uma empresa sediada em Havana, a Comercializadora de Servicios Cubanos S.A.

Os deputados também querem uma audiência com a representação da OPAS em Brasília para obter os detalhes da contratação dos médicos cubanos. "São intrigantes o silêncio da OPAS e o sigilo que se quer impor sobre as condições de contratação dos profissionais cubanos para o Mais Médicos", afirmou Imbassahy, em nota distribuída pela assessoria de imprensa da bancada. Sob a justificativa de que o Mais Médicos dá tratamento desigual aos médicos cubanos, a oposição também prepara uma ofensiva na Câmara. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) encaminhou nesta quinta-feira, 27, um requerimento à Comissão de Seguridade Social e Família pedindo a convocação de Chioro e do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Também estão sendo preparados outros pedidos de convocação de Chioro nas Comissões de Fiscalização e Controle, Trabalho, Relações Exteriores e Educação.

Ações questionando o governo também foram encaminhadas à PGR. Os tucanos protocolaram no dia 19 uma representação contra Padilha e o atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, onde denunciam que os médicos cubanos precisam de autorização prévia de seus superiores para se ausentar do trabalho. Outra representação, protocolada no dia seguinte, solicita à PGR que apure se a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) praticou crimes de improbidade administrativa e prevaricação em relação ao tratamento dado aos médicos cubanos.