De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários, Silvia Salgueiro, o secretário de saúde Sebastião Nogueira garantiu ontem, durante reunião, que a prefeitura iria implantar a lei federal 12.994 de 17 de junho de 2014, que prevê piso salarial de R$ 1.014,00 e plano cargos e carreiras para todos os agentes. Atualmente o salário é de R$ 912,00 e os servidores não tem nenhum plano de carreira.
"Essa confirmação vamos ter através de documento assinado pelo prefeito Murilo, garantindo o cumprimento da lei", disse Silvia Salgueiro. Desde junho do ano passado, quando a lei foi implantada, a categoria manteve reuniões com as secretarias de administração e a procuradoria jurídica da prefeitura, mas nunca chegaram a acordo, vindo concretizar somente agora, após ameaça de protesto em frente da prefeitura.
Em Dourados há um total de 358 agentes de saúde, 116 são concursados e o restante efetivados. De acordo com Silvia, a lei federal dá garantia a esses efetivos que ingressaram na prefeitura antes de 2001 e não são reconhecidos pela administração municipal como servidores concursados.
FONTE: DOURADOS AGORA
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