Em reunião no Ministério da Saúde, as principais lideranças da CONACS participaram da última reunião do GT de regulamentação da Lei 12.994/14.
Entre os informes do GT, ficou certo que nos próximos dias o Ministério da Saúde irá publicar as portarias que definirão os parâmetros do teto de ACS e ACE para cada município contratar com o financiamento da assistência financeira.
Sobre o Reajuste do Piso Salarial, a CONACS tem buscado apoio junto a Comissão de Seguridade Social e Família, bem como, através de outras comissões e lideranças políticas, que se comprometeram a promover a discussão do Reajuste do Piso Salarial ainda no início do mês de agosto.
O Deputado Federal André Moura PSC/SE, apresentou a proposta de reajuste do piso salarial no seu relatório final do PL que trata do Pacto Federativo, e segundo sua assessoria, em breve o mesmo estará no Plenário da Câmara pronto para votação.
Por fim, as lideranças da CONACS ainda se dedicaram de forma especial na articulação da criação da comissão especial do projeto que regulamenta a aposentadoria especial, a insalubridade e o Bolsa Moradia da categoria dos ACS e ACE, havendo grandes avanços nos andamentos desse projeto graças as articulações da CONACS e o Autor do PL, Dep. André Moura (PSC/SE) e o presidente da Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos ACS/ACE, Dep. Raimundo Gomes de Matos.
Com o recesso da Câmara de Deputados a partir da semana que vem, os trabalhos de andamento dos projetos de interesse da categoria só serão retomados em agosto, e até lá, a CONACS fica aguardando a publicação das Portarias do Ministério da Saúde.
Fonte: Ilda Correia
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