O Sindicato dos trabalhadores da Saúde (Sindsaúde) está preocupado com a situação de pelo menos 252 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias (ACE), que devem ser desligados da Prefeitura de Cariacica em abril próximo, quando vencem os contratos temporários desses servidores com a administração municipal.
O sindicato alerta que a prefeitura está abrindo processo seletivo para 175 agentes, mas se recusa a contratar a maioria servidores que atuam desde 2006 em situação irregular. Além dos trabalhadores que devem ficar desempregados, o Sindsaúde adverte que o processo seletivo vai reduzir o efetivo de agentes num momento delicado. “A redução de profissionais neste momento em que o governo federal tem feito diversas mobilizações em todo País devido ao aumento de notificações de dengue, zika e chikungunya, ocasionará o enfraquecimento do trabalho de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, deixando a população desassistida”, alerta Alberto Nogueira, do Sindsaúde.
Segundo o Sindsaúde, a Lei Municipal Nº 5. 265 de 2014 estabelece 260 vagas para ACS e 269 para ACE, seguindo parâmetros preconizados pelo governo federal que são: programa nacional de combate a dengue (PNCD) e programa de agente comunitário de saúde (PACS). Nogueira diz que no edital de seleção o número foi reduzido drasticamente. “Isso representa um retrocesso para a população de Cariacica”.
O sindicalista afirma que a prefeitura não se posicionou quanto ao direito de efetivação dos profissionais que estão atuando em situação irregular desde 2006. O aproveitamento dos atuais profissionais, segundo Nogueira, está previsto na Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. “A substituição dos trabalhadores na ativa é uma irresponsabilidade do município por desrespeitar a legislação municipal criada pelo próprio executivo (LEI 5265/2014) e também a legislação federal”, pontua o representante do Sindsaúde.
O sindicato alerta que a prefeitura está abrindo processo seletivo para 175 agentes, mas se recusa a contratar a maioria servidores que atuam desde 2006 em situação irregular. Além dos trabalhadores que devem ficar desempregados, o Sindsaúde adverte que o processo seletivo vai reduzir o efetivo de agentes num momento delicado. “A redução de profissionais neste momento em que o governo federal tem feito diversas mobilizações em todo País devido ao aumento de notificações de dengue, zika e chikungunya, ocasionará o enfraquecimento do trabalho de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, deixando a população desassistida”, alerta Alberto Nogueira, do Sindsaúde.
Segundo o Sindsaúde, a Lei Municipal Nº 5. 265 de 2014 estabelece 260 vagas para ACS e 269 para ACE, seguindo parâmetros preconizados pelo governo federal que são: programa nacional de combate a dengue (PNCD) e programa de agente comunitário de saúde (PACS). Nogueira diz que no edital de seleção o número foi reduzido drasticamente. “Isso representa um retrocesso para a população de Cariacica”.
O sindicalista afirma que a prefeitura não se posicionou quanto ao direito de efetivação dos profissionais que estão atuando em situação irregular desde 2006. O aproveitamento dos atuais profissionais, segundo Nogueira, está previsto na Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. “A substituição dos trabalhadores na ativa é uma irresponsabilidade do município por desrespeitar a legislação municipal criada pelo próprio executivo (LEI 5265/2014) e também a legislação federal”, pontua o representante do Sindsaúde.
O sindicato alega que os trabalhadores já haviam reivindicado a efetivação por diversas vezes, porém, para o processo acontecer, seria necessário a apresentação da documentação que comprovasse a participação dos agentes no processo seletivo simplificado. No entanto, afirma Nogueira, a administração municipal alegou que os documentos foram queimados durante um incêndio e não há como comprovar que esses trabalhadores participaram do processo seletivo em Cariacica e que estariam, desta maneira, respaldados pela lei.
A assessora especial da Secretaria de Gestão e Planejamento, Cláudia Teixeira, admite que houve um incêndio, que não soube exatamente quando ocorreu, e essa documentação teria de fato desaparecido. Mas ela disse que a prefeitura recorreu a outros meios para tentar comprovar quais servidores tinham participado do processo seletivo. Cláudia acrescenta que há três requisitos básicos para o servidor poder reivindicar a vaga: ensino fundamental completo, ingresso no processo seletivo antes da publicação da lei em 2006 e residir em área de abrangência.
Cláudia nega que a prefeitura não tenha corrido atrás das informações para contratar os atuais agentes. Ela explica que a prefeitura conseguiu reunir a documentação de 11 dos 87 agentes de combate a endemias, mas entre os 219 agentes de saúde nenhum atende aos requisitos previstos em lei.
Ela explica que após o processo seletivo a prefeitura vai continuar com os mesmos 87 agentes de combate a endemias: 11 seriam reaproveitados, 43 serão mantidos porque são estatutários e outros 33 entrariam por meio no processo seletivo. Cláudia admite, porém, que o município teria uma redução no número de agentes de saúde, que cairiam de 219 para 142.
A assessora explica que a intenção da prefeitura não é tirar o emprego dos atuais servidores, mas cumprir a lei. Cláudia afirma que havia uma pressão muito grande por parte da Câmara e do Ministério Público que exigiam a realização do processo seletivo, já que os atuais contratos, que expiram em abril, não podem mais ser renovados. Cláudia não pôde garantir, no entanto, se os atuais agentes vão permanecer nos cargos até que os novos trabalhadores sejam contratados. Ela explicou que os trabalhadores selecionados, se tudo correr dentro do previsto, devem estar aptos para o trabalho entre julho e agosto, mas reconheceu que os atuais agentes dependeriam de uma nova prorrogação nos contratos. Isso, segundo a assessora, dependeria da Câmara. Cláudia diz que a prefeitura está se empenhando para garantir que os serviços não fiquem descobertos.
O Sindsaúde ressalta que não é contra o processo seletivo, mas acusa a prefeitura de não ter critérios para avaliar e definir o número de vagas necessário para o município, e nem tampouco tenha se preocupou em amparar os agentes que estão prestes a engrossar as filas de desempregados.
De acordo com o edital 01/2016, o processo prevê a contratação de agentes comunitários de saúde, e de agentes de combate a endemias. A carga horária é de 40 horas semanais com vencimento de R$ 1054,56. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.nossorumo.org.br, iniciando-se às 10h do dia 22 de fevereiro de 2016 e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59 do dia 11 de março de 2016.
Fonte:http://seculodiario.com.br/
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