Na tarde desta quinta-feira, 16, o presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Marco Aurélio Vargas (PSC), o Secretário de Legislação da Casa, Dr. Fabrício Lopes, e a prefeita Conceição Rabha (PT) se reuniram com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde, no Salão Nobre da Prefeitura, para dar uma boa notícia para a categoria, que estava ameaçada por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
A novidade é que o Corpo Instrutivo TCE vai dar parecer favorável pela manutenção dos empregos dos 172 pais e mães de família. O processo também foi suspenso por tempo indeterminado, garantindo o emprego dos agentes que, segundo a decisão, deveriam ser exonerados em agosto.
– Nesta quarta tivemos uma conversa com o Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas do Estado e apresentamos nossas teses de prescrição, segurança jurídica e boa fé. Explicamos que estes 172 profissionais estão há mais de oito anos na condição de celetistas no município. O processo foi considerado ilegal e o prefeito à época já está pagando pelo erro. Não achamos justo que o servidor tenha que perder o seu cargo – defendeu Dr. Fabrício Lopes, que estava acompanhado dos Procuradores do Município.
– Isso é um placar positivo para os 172 agentes e um indicativo de que vamos ter sucesso à frente. O nosso corpo jurídico da Câmara vai continuar 100% empenhado nesta causa, que é destes profissionais e de todos nós – comemorou Marco Aurélio.
Os Agentes Comunitários de Saúde também saíram satisfeitos do encontro.
– A categoria está muito animada com a certeza de que, juntos, vamos reverter de vez esta situação – destacou o ACS Breno Meira.
http://angranews.com.br/
– Nesta quarta tivemos uma conversa com o Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas do Estado e apresentamos nossas teses de prescrição, segurança jurídica e boa fé. Explicamos que estes 172 profissionais estão há mais de oito anos na condição de celetistas no município. O processo foi considerado ilegal e o prefeito à época já está pagando pelo erro. Não achamos justo que o servidor tenha que perder o seu cargo – defendeu Dr. Fabrício Lopes, que estava acompanhado dos Procuradores do Município.
– Isso é um placar positivo para os 172 agentes e um indicativo de que vamos ter sucesso à frente. O nosso corpo jurídico da Câmara vai continuar 100% empenhado nesta causa, que é destes profissionais e de todos nós – comemorou Marco Aurélio.
Os Agentes Comunitários de Saúde também saíram satisfeitos do encontro.
– A categoria está muito animada com a certeza de que, juntos, vamos reverter de vez esta situação – destacou o ACS Breno Meira.
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