Câmara de Vereadores aprova piso salarial nacional dos agentes comunitários e endemias de Resende

Projetos foram sancionado pelo prefeito José Rechuan e encaminhados para publicação no Boletim Oficial

Os  agentes de combate as endemias e agentes comunitários de saúde têm um motivo a mais para comemorar. A Prefeitura de Resende sancionou o PL 3246/16, que adéqua o piso salarial dos vigilantes sanitários à lei federal 12.994/14 e  projeto de lei 018/2016 estendendo o benefício aos agentes comunitários de saúde. Os projetos foram aprovados recentemente pela Câmara de Vereadores  do município.

Com a aprovação do projeto 017/2016 pela Câmara de Vereadores, em regime de urgência especial, a nomenclatura de vigilante sanitário municipal foi extinta e passará a ser considerada como Agente de Combate a Endemia, fazendo jus ao piso nacional da categoria.

O Governo Federal instituiu, em junho de 2014, o valor do piso salarial para os agentes de combate as endemias e os agentes comunitários de saúde em R$ 1.014. A partir desta lei, os salários teriam este valor estipulado para uma jornada de 40 horas semanais. Para ajudar os estados e municípios, a pagarem o valor do piso, o Governo Federal providenciou ajuda financeira de até 95% do valor determinado para que os salários dos agentes fossem complementados. Como a lei não foi cumprida, mesmo que em 2015, o município passasse a receber o repasse do Governo Federal, o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende (SFPMR) junto com os servidores iniciaram um movimento grevista reivindica a adequação do piso nacional à categoria em questão desde 2014, inclusive judicialmente. Apesar da vitória na primeira instância, o desembargador que julgou o processo na segunda instância entendeu que a aplicação da lei federal depende da regulamentação municipal, fato que originou o PL 18/2016.

O vice-presidente do SFPMR, Georvânio de Sousa, enfatizou a importância da participação da categoria. “Sem a união dos vigilantes sanitários, sem a mobilização da categoria, nossa luta seria ainda maior. São, praticamente, dois anos de luta para conseguir que eles sejam reconhecidos como Agentes de Endemia e recebam o piso nacional da categoria. As vitórias só vêm com a união de todos em prol do mesmo objetivo. Nenhum sindicato consegue nada sozinho e nenhuma categoria consegue nada sem o sindicato que a representa”, disse Georvânio.

PEDIDO DE URGÊNCIA

No mês de junho, o Executivo enviou ao Legislativo os projetos de adequação do piso dos vigilantes sanitários e dos agentes comunitários de saúde, para seguirem a tramitação legal.

Segundo a presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Soraia Balieiro (PSB), ao perceber que os projetos levariam até 90 dias para análise no Legislativo, os vereadores solicitaram que em pedir que a tramitação fosse feito em regime de urgência. “Se os projetos tivessem dado continuidade em tramitação normal, eles levariam 30 dias nas Comissões Permanentes e até 90 dias em caso de pedido de vistas. No entanto, a Câmara de Vereadores sabedora de tamanha importância para os servidores, aprovou os projetos para que eles tivessem regime de urgência especial. Caso contrário, poderia estar tramitando até hoje na Casa”, disse a vereadora Soraia, lembrando a importância do projeto para a categoria. “Esta Casa teve a habilidade em colocar os projetos em votação por acreditar que eles vão proporcionar a valorização dos servidores municipais. A Câmara de Vereadores encaminhou, no último dia 15, no dia seguinte após a aprovação em plenário, os projetos para sanção do prefeito José Rechuan. Tudo foi feito em tempo para que os servidores municipais tivessem direito ao benefício”, disse.

Fonte:http://avozdacidade.com/