Agentes de saúde ambiental e controle de endemias (asaces) da Prefeitura do Recife realizam, na manhã desta quarta-feira, mais uma ação de vistorias em imóveis abandonados para erradicar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. O grupo se concentrou às 8h30 na sede do Distrito Sanitário IV, no bairro da Torre. Este ano, as equipes já realizaram a entrada forçada em 35 imóveis dos oito distritos sanitários, nos quais foram encontrados focos ou locais em risco potencial para criadouros do transmissor da dengue, chikungunya e zika. Em toda a capital pernambucana, de acordo com dados da Vigilância Ambiental, oitenta imóveis precisam de um chaveiro para adentrar no local.
O Decreto Municipal de Situação de Emergência n.º 29.279, de novembro de 2015, e prorrogado por mais 180 dias, dá condições para que a Vigilância à Saúde do município adote medidas para combater o vetor e as arboviroses, entre elas o ingresso forçado nos imóveis públicos e privados, em característica de abandono.
De acordo com a Medida Provisória nº 712, adotada em janeiro pelo Governo Federal, para a entrada ser autorizada por força da lei, os agentes precisam ter feito três visitas em dias e horários alternados em um intervalo de 10 dias sem a localização do responsável. A MP foi convertida na Lei nº 13.301, sancionada no dia 27 de junho, pela Presidência da República, que "dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti".
De acordo com a secretária executiva de Vigilância à Saúde, Cristiane Penaforte, a ação garante proteção à comunidade, uma vez que os criadouros do mosquito podem ser prevenidos ou eliminados.
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