Prefeitura descumpre acordo judicial e não paga 'faltas' de servidores

Município contesta servidores e diz que já pagou

Fonte: http://www.midiamax.com.br/

A Prefeitura de Campo Grande descumpriu acordo judicial feito para quitar valores descontados pelo período de paralisação de parte dos servidores municipais. A alegação é dos próprios funcionários públicos, que afirmam que o holerite já está disponível, mas que ninguém recebeu estes valores. O bolsa alimentação deste mês e repasses de incentivo do Governo do Estado também não foram pagos, segundo agentes de saúde. 

O acordo surgiu depois que o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) pediu extinção da ação que movia contra a Prefeitura para reaver os dias descontados em folha devido a greve feita em maio deste ano. Após batalha judicial entre as partes, houve sessão de conciliação e, diante disso todas as ações sobre o impasse foram extintas.

Neste acordo, a Administração Municipal se comprometeu em pagar a primeira parcela dos dias descontados na última segunda-feira (17), o que não aconteceu, segundo os servidores. Eles alegam ainda que o valor consta no holerite desde o último domingo (15), mas garantem que ninguém recebeu o repasse na conta.

Uma agente comunitária de saúde, que preferiu não se identificar, disse ao Jornal Midiamax que já ligou na Prefeitura e que a informação que recebeu é de que não existe nenhuma programação para este pagamento. “Temos contas para pagar, está no holerite, mas não vimos a cor do dinheiro. É um desrespeito aos servidores e descompromisso total por parte deles (Prefeitura), já que prometeu na Justiça nos pagar”, disse.

A servidora garante ainda que a categoria também não recebeu o bolsa alimentação, que deveria ter sido pago no último dia 10, além de repasses de incentivo do governo do Estado, que segundo ela, estão atrasados há dois meses. “Antigamente recebíamos R$ 128 de incentivo e a Prefeitura prometeu que este valor seria de R$ 300, mas, na verdade, esse valor abaixou para R$ 100 nas últimas vezes, e já tem dois meses que não pagam nada”, diz.

Outros três servidores confirmaram a versão, explicando que o vale alimentação cai todo dia 10 de cada mês, e que, até agora, nenhum funcionário público do município recebeu o benefício no mês de outubro. Disseram ainda, que o incentivo do governo é pago apenas aos agentes comunitários, confirmando atraso de dois meses. Todos eles preferiram manter a identidade em sigilo, por medo de represálias.

A reportagem teve acesso ao holerite de um dos denunciantes. Nele, as faltas aparecem no campo 'Vantagens', e seria referente ao acordo judicial, porém, todos os entrevistados negam que receberam estes valores. “Nos pagaram o salário, descontando este valor do acordo”, dizem. Os servidores disseram ainda que procuraram a agência bancária e receberam a informação que não há programação de repasse.

Acordo

Conforme o acordo, os trabalhadores deveriam receber 100% do que foi descontado em folha, incluindo benefícios. O 'reembolso' ficou de ser feito em duas parcelas sendo a primeira até o dia 17 de outubro para Agentes Comunitários de Saúde e servidores administrativos dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil). Já a segunda parcela será quitada até 17 de novembro. Nas duas situações a Prefeitura se comprometeu a confeccionar folha complementar.

Em contrapartida, os dias de paralisação serão repostos até o dia 20 de dezembro. Quem não recompor as faltas terá novamente os dias descontados na folha de pagamento do dia janeiro de 2017.

Pagamento

Procurada pela reportagem, a prefeitura limitou-se a informar, por meio de sua assessoria, que o 'pagamento referente à reposição do desconto feito, pelos dias parados, já foi efetuado pela Seplanfic (Secrataria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle)', mas não detalhou quando isso ocorreu tal repasse.

(Colaborou Ludyney Moura)