Redação Bem Paraná com assessoria de imprensa
Uma grande audiência pública será realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná no próximo dia 15 de maio, a partir das 8 horas, para debater o projeto de lei federal nº 6.437/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e que dispõe sobre a formação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, ampliando o grau de formação destes profissionais e estabelecendo condições e tecnologias para a implantação de cursos de aprimoramento na área. O evento é uma promoção da Comissão Especial constituída na Câmara especificamente para apreciação do projeto, e será coordenado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR).
O projeto de lei a ser discutido é de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e visa aperfeiçoar a Lei federal 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamentou as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme necessidade indicada pela Emenda Constitucional 51, de 14 de fevereiro de 2006. Segundo o parlamentar cearense, a proposta pretende corrigir lacunas e redefinir as atribuições dos profissionais, distinguindo-as em atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas, utilizando como referencial a política nacional de educação em saúde.
Qualificação – O projeto também define o Ensino Médio como condição para o exercício da atividade desses profissionais e, ainda, a exigência de duzentas horas de curso de aperfeiçoamento a cada período de 24 meses de atuação, possibilitando aos agentes a capacitação às novas atribuições. “A redefinição das atribuições desses profissionais e o investimento em capacitação serão fundamentais para a retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência em saúde do SUS e representará, em um curto espaço de tempo, uma grande economia de custos, hoje direcionados às redes secundárias e terciárias da saúde pública brasileira”, sustenta Raimundo de Matos, na justificativa do projeto.
A Comissão Especial encarregada de analisar e dar parecer técnico sobre o projeto de lei é presidida pelo deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), e tem o deputado federal Valtenir Pereira (PMDB-MT) como relator.
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