Novas diretrizes da atenção básica no SUS entram em vigor; estrutura de equipes e gestão de recursos irão mudar

Publicação saiu na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União

Regras mudam direcionamento de recursos e organização dos agentes de saúde. Para especialistas, pode haver piora no atendimento; já os gestores e prefeituras, aprovam as mudanças.

Agentes comunitários de saúde podem assumir papel de
agentes de endemias na nova configuração da atenção
básica do SUS (Foto: Gabriela Castilho/G1)

Por Monique Oliveira, G1

O governo federal aprovou regras que flexibilizam a organização da atenção básica, a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde. Publicadas no Diário Oficial nesta sexta-feira (22) , as medidas incluem mudanças na administração dos recursos na esfera municipal e na maneira como as equipes de agentes de saúde irão atuar.

As mudanças no Plano Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelecem que os municípios tenham autonomia para o direcionamento dos recursos federais que recebem. Isso significa que parte da verba destinadas a programas como o Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) possam ser destinadas a outras iniciativas.

Já em relação à mudança na forma de trabalho dos agentes, as novas diretrizes preveem, entre outras medidas, que aqueles encarregados de combater endemias – que cuidam dos cuidados com a disseminação do Aedes aegypti, por exemplo – vão poder também cuidar de doenças crônicas e assumir atribuições das equipes de atenção básica, como a medição da glicemia.

O Ministério da Saúde informa que as mudanças no atendimento vão tornar mais resolutiva a visita domiciliar e permitir que munícipios que não atendiam os critérios para as verbas agora passem a recebê-las. Já entidades e especialistas, no entanto, questionam a qualificação dos agentes para realizar ambas as funções e dizem que uma maior autonomia nos recursos pode contribuir para a piora na qualidade de alguns programas em tempos de crise.