Foto: Izaias Medeiros |
O Projeto de Lei 9.114/18 é de autoria do Poder Executivo Municipal e foi aprovado em regime de urgência.
Os agentes ficarão com carga de 40 horas sendo trabalhadas semanalmente, distribuindo entre 6 horas de campo e 2 horas de atividades regulamentares. Caso o agente queira trabalhar em casa durante essas duas horas, a pessoa deverá assinar um termo de responsabilidade, evitando que haja prejuízo, falta e Etc...
Anteriormente, o prefeito Marquinhos Trad vetou o projeto e idealizou um novo para que fosse aprovado no âmbito municipal. E hoje, foi mantido o veto total em regime de urgência em relação ao projeto de lei 9.055/18, também de autoria do Executivo Municipal.
Já o outro veto, em única discussão, os vereadores da casa rejeitaram o Projeto de Lei 8.699/17, de autoria do prof. João Rocha, Valdir Gomes e Enfermeira Cida do Amaral. O projeto previa a instauração do programa “Cidade Amiga do Idoso”.
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Em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 606/18 foi aprovado e teve a autoria do Executivo Municipal. No texto, o projeto concede desconto especial para integrantes do Programa Viver Bem Morena, cuja tenta viabilizar melhor a renegociação de dívidas junto à Agência Municipal de Habitação.
Votado em primeira discussão, o projeto de Lei 8.748/17 com uma emenda teve aprovação dos vereadores. Com autoria de Odilon de Oliveira, Ademir Santana e Dr. Lívio, determina a obrigação da administração pública realizar a divulgação dos radares de fiscalização e os limites de velocidades em seus sites.
Com autoria do vereador Odilon de Oliveira (PDT), o projeto de Lei 8.968/18 foi aprovado em primeira discussão e votação, instituindo no calendário de comemorações de Campo Grande, o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.
Fonte: https://www.midiamax.com.br
Votado em primeira discussão, o projeto de Lei 8.748/17 com uma emenda teve aprovação dos vereadores. Com autoria de Odilon de Oliveira, Ademir Santana e Dr. Lívio, determina a obrigação da administração pública realizar a divulgação dos radares de fiscalização e os limites de velocidades em seus sites.
Com autoria do vereador Odilon de Oliveira (PDT), o projeto de Lei 8.968/18 foi aprovado em primeira discussão e votação, instituindo no calendário de comemorações de Campo Grande, o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.
Fonte: https://www.midiamax.com.br
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