Sindicato entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra o município de Salvador para que registre o tempo de serviço dos servidores ACS e ACE desde a época da Real Sociedade de Beneficência
Escrito por: Sindacs BA
Na quinta-feira (23), o Sindacs-BA entrou com uma ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de fazer com que o município do Salvador registre no seu sistema de gestão de pessoal o tempo de serviço dos servidores ACS e ACE desde a época da Real Sociedade de Beneficência.
Esta medida tem o objetivo de fazer com que o tempo de serviço prestado anteriormente a contratação direta pelo Município sirva para fins de contagem do tempo de serviço com reflexos nos efeitos financeiros e previdenciários dos trabalhadores.
De acordo com o coordenador do Departamento Jurídico do SINDACS/BA, Sérgio Papa, esta ação já vinha sendo debatida há mais de 8 meses pela coordenação e o corpo jurídico do sindicato.
“O sucesso dessa ação trará muitos ganhos para a categorias, tais como aumento de vantagens e gratificações e a tão sonhada progressão na carreira no PCCV da saúde municipal”, explicou Papa.
De acordo com os advogados, Adolfo Leito e Florisvaldo Pasquinha, trata-se de uma ação de execução de acordo, pois o município de Salvador se comprometeu com as categorias, através de acordo judicial, a realizar o registro do tempo de serviço dos trabalhadores em seus bancos de dados, e até a presente data não fizeram. Desta forma, de acordo com os advogados, foi necessário o ingresso da ação para que a justiça mande o município de Salvador cumprir com sua obrigação e dê o direito que é garantido aos agentes comunitários e de endemias. Fique sabendo: Número do Processo 0000057-10.2014.5.05.0019. Tramita na 19ª vara do trabalho de Salvador/BA.
Direção Estadual do Sindacs-BA
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